Rádios Comunitárias são incluídas na MP 747

04/04/2018

A noite do dia 21 de fevereiro de 2017 entrará para a história do radialismo comunitário no Brasil. Além da exaltação feita por diversos parlamentares, as Rádios Comunitárias foram, enfim, incluídas na Medida Provisória 747, que antes, anistiava apenas emissoras comerciais em relação a perda dos prazos para renovação de outorgas. Foi uma vitória não só deste sistema de comunicação, mas também das comunidades mais humildes de todos os recantos do Brasil. A voz do povo venceu mais uma vez. O relatório agora, segue para o Senado.

De acordo com o coordenador executivo da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Geremias dos Santos, a vitória fortalece bastante o movimento, pois foi construída com muita organização e mobilização em todo o país. “Desde quando nós tomamos conhecimento desta MP que não incluía as rádios comunitárias em outubro de 2016, nós começamos a mobilizar as Abraços estaduais e as rádios comunitárias para uma Assembleia Geral, que aconteceu em novembro. Traçamos então um plano de luta para inserir as rádios comunitárias nesta medida. Dessa assembleia solicitamos uma audiência pública através do senador Cidinho Santos (PR/MT), que se sensibilizou com as reivindicações e atendeu ao nosso pedido”, conta o dirigente.

Através da Audiência Pública que ocorreu no dia 6 de dezembro de 2016, a Abraço Nacional teve o direito de defender a inclusão das quase 5 mil Rádios Comunitárias nos benefícios da MP 747. Após a audiência e o recesso, a mobilização continuou em fevereiro, com a presença de radialistas e dirigentes da Abraço de todo o país em Brasília, para tentar salvar o funcionamento de quase 1.300 rádios comunitárias que perigavam perder suas outorgas e consequentemente fecharem as portas. Mas em um acordo com os demais parlamentares, o relator Nilson Leitão (PSDB) incluiu as rádios comunitárias no relatório para votação, que deu resultado favorável às emissoras do povo. “Esperamos agora, que as bases do governo respeitem as decisões apresentadas na Câmara dos Deputados, não vetando os artigos que beneficiem as rádios comunitárias. Até porque 1288 emissoras representam também a mesma quantidade de municípios, que têm como seus principais meios de comunicação, suas respectivas rádios comunitárias”, analisa Geremias dos Santos.

Atualmente, segundo a Abraço Nacional, 73% dos municípios brasileiros tem população de 1.000 até 20.000 habitantes. Todavia, nestas pequenas cidades, as rádios comerciais não tem interesse algum em montar suas emissoras. “Quem faz todo o trabalho de prestação de serviços nestas comunidades são as rádios comunitárias. Portanto, não é justo, que depois de conquistarmos quase 5 mil rádios em funcionamento, o governo queira vetar artigos que garanta a permanência destas emissoras. Temos outras revindicações importantes ainda. Queremos discutir em breve, a questão da sobrevivência financeira, o aumento da potência , mais frequência de canais para os municípios, o direito de formar redes para discutir os problemas dos municípios, dos estados e do Brasil”, ressalta o representante da Abraço Nacional.

Fonte: Agência Abraço - Cultura e Comunicação Comunitária

Rádios Comunitárias no Brasil podem perder suas outorgas

04/04/2018

Diante do atual cenário das comunicações no Brasil, o movimento de radiodifusão comunitária vive uma situação dramática. É o que pensa o atual presidente da Abraço Nacional (Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária), Geremias dos Santos. De acordo com o dirigente, 1.288 emissoras estão prestes a perderem suas outorgas, caso a Comissão Mista da Medida Provisória 747 vote contra a anistia das rádios comunitárias. A MP trata da anistia dos prazos para a renovação de outorgas, porém ela beneficia mais de mil rádios comerciais, excluindo as comunitárias.

Segundo Geremias dos Santos, o único modo de reverter este quadro é pressionar os parlamentares das respectivas regiões de cada rádio comunitária. “Vamos lá pessoal, o momento é este: fazer pressão. É importante que cada um de vocês peguem no telefone ou whatsapp e entre em contato com o parlamentar do seu estado que faz parte da Comissão Mista que analisa a MP 747 . Tem que pressiona-los para votarem favoravelmente a inclusão das rádios comunitárias nos benefícios da MP 747, que é a anistia nos prazos para renovação das outorgas conforme esta beneficiando as mais de mil rádios comerciais”, explicou.
Nesta terça-feira , 21 de fevereiro, às 14h30 acontece mais uma reunião da Comissão Mista da MP 747 no Congresso nacional, para apreciarem e votarem o Relatório da Comissão, que irá em Plenário na sequencia. Por esta razão é que o dirigente da Abraço frisa a urgência imediata do contato com os parlamentares.
Os radialistas comunitários e dirigentes das emissoras que tiverem alguma dúvida sobre a situação do setor, podem entrar em contato através do email: abracobrasil2017@gmail.com . Através deste endereço, os comunicadores poderão cadastrar seus emails para que recebam informações sobre o movimento de radiodifusão comunitária.

Fonte: Agência Abraço - Cultura e Comunicação Comunitária

Câmara aprova empréstimo do BNDES para rádios educativas e comunitária

04/04/2018

O relator, Hiran Gonçalves, acatou modificações sugeridas pelos deputados durante a discussão da proposta na CCJ, como a inclusão das rádios educativas entre as beneficiárias dos empréstimos.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que autoriza o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) a conceder empréstimo para rádios comunitárias e educativas (PL 4133/12).

O projeto é originário do Senado e recebeu parecer favorável do deputado Hiran Gonçalves (PP-RR). Como tramitava em caráter conclusivo, a proposta está aprovada pela Câmara, mas sofreu modificações, e deve retornar para revisão do Senado.

O texto original prevê financiamento apenas para as rádios comunitárias, mas durante o debate na comissão os parlamentares defenderam a inclusão das rádios educativas, que também enfrentarem dificuldades para manutenção de suas atividades.

CondiçõesDe acordo com o projeto, o empréstimo deverá ter duração de até 10 anos, com prazo de carência de dois anos. A taxa de juros será definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN). O texto aprovado no Senado prevê a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que é a taxa dos financiamentos do BNDES.

A proposta estabelece que o financiamento poderá ser utilizado para aquisição de equipamentos e modernização de instalações; criação e produção de programas de caráter educativo-cultural; programas de bolsas para formação e aperfeiçoamento de profissionais; projetos de levantamento, cadastramento e divulgação das emissoras; e apoio à atuação dos conselhos comunitários.

Informações: Câmara Legislativa do Distrito Federal

Fonte: Agência Abraço - Cultura e Comunicação Comunitária

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